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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:55
Contratos Bancários. Cheque especial e sucessivos empréstimos de parcelas fixas
Conformidade com as regras consumeristas – adesividade dos contratos, por si só, não implica em desequilíbrio entre os contratantes – validade do "spread" bancário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.
Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:30
Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo
Consta dos autos que a apelada celebrou com o apelante financiamento para aquisição de um veículo em 36 parcelas fixas de R$569,57.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:15
Itaú pagará diferenças por alterações salariais de empregado do Banestado
Na mudança, o salário foi desmembrado com a criação de rubricas de "adicional de cargo" e "horas extras fixas"
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:32
Justiça suspende pagamento de parcelas de franquia por descumprimento contratual
Objetivo é preservar a empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.
Estabelecem as convenções coletivas da categoria bancária o direito à complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Proprietários de linhas telefônicas fixas tem direito a ressarcimento
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Baixa na CTPS. Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico.
Parcelas rescisórias.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:40
Portaria que liberou o uso de redes de pesca fixas é ilegal
De acordo com os autos, fixar as redes representa uma forma de privatização do espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 19:06
Lula assina decreto instituindo datas fixas para início e fim do horário de verão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em que institui datas fixas para o início e
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 15:10
Negada justiça gratuita para consorciado de carro de luxo
O objeto da ação é a restituição imediata das parcelas pagas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 13:15
Parcelas não podem causar miserabilidade
O recurso foi acolhido de forma a garantir o Princípio da Dignidade Humana.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48
Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.
Separadamente das demais parcelas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:33
Acordo judicial. Fixação da contribuição previdenciária. Pedidos constantes na inicial.
Natureza jurídica das parcelas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:30
Proposta permite criação de delegacia de defesa do torcedor
Pela proposta essas delegacias podem ser fixas ou móveis, para atuar na repressão de crimes em locais de competição esportiva e no entorno
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23
Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.
de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias
incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.